DECRETO Nº 4603 / 2020 - Dispõe sobre a transição de governo local e a instituição e designação da equipe da transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4594 / 2020 - Nomeia Comissão de Avaliação para execução da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
DECRETO Nº 4593 / 2020 - Atualiza o valor da UFM/CI prevista no Parágrafo Único do Art.7º da Lei nº 609/2008, para aplicação na Contribuição de Iluminação Pública, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4587 / 2020 - Nomeia Comissão de Avaliação para execução da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e dá outras providências.
DECRETO Nº 4585 / 2020 - Dispõe sobre adoção de medidas temporárias visando a flexibilização no retorno das atividades da Administração Pública em decorrência do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
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