Atos - Decretos

DECRETO Nº 5537 / 2024 - Nomeia os Servidores abaixo relacionados para sob a presidência da primeira compor a comissão responsável pelo Teste Seletivo de estudantes para estágio remunerado no âmbito do Decreto nº 5239/2023, e dá outras providências.

• Nomeia os Servidores abaixo relacionados para sob a presidência da primeira compor a comissão responsável pelo Teste Seletivo de estudantes para estágio remunerado no âmbito do Decreto nº 5239/2023, e dá outras providências. - Arquivo: 83248271710963515.pdf

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DECREO Nº 5536 / 2024 - Prorroga os prazos para o pagamento do IPTU, para o Exercício Financeiro de 2024, Perímetro Urbano Sede, Distrito e Loteamentos.

• Prorroga os prazos para o pagamento do IPTU, para o Exercício Financeiro de 2024, Perímetro Urbano Sede, Distrito e Loteamentos. - Arquivo: 9548771710963398.pdf

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DECRETO Nº 5535 / 2024 - Exonera Servidora a Pedido.

• Exonera Servidora a Pedido. - Arquivo: 93373001710963292.pdf

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DECRETO Nº 5534 / 2024 - Exonera Servidora.

• Exonera Servidora. - Arquivo: 38969851710963179.pdf

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DECRETO Nº 5533 / 2024 - Exonera Servidora a Pedido.

• Exonera Servidora a Pedido. - Arquivo: 15709041710963042.pdf

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DECRETO Nº 5532 / 2024 - Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores públicos, em virtude do calor excessivo.

• Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores públicos, em virtude do calor excessivo. - Arquivo: 84474771710962581.pdf

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DECRETO Nº 5531 / 2024 - Nomeia Conselheiro Tutelar.

• Nomeia Conselheiro Tutelar. - Arquivo: 24307541710962347.pdf

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DECRETO Nº 5530 / 2024 - Nomeia Conselheira Tutelar.

• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 7244081710962250.pdf

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DECRETO Nº 5529 / 2024 - Nomeia Conselheira Tutelar.

• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 84285051710962055.pdf

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• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 68771111710962099.pdf

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DECRETO Nº 5528 / 2024 - Nomeia Conselheira Tutelar.

• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 25437031710961961.pdf

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DECRFETO Nº 5527 / 2024 - Nomeia Conselheira Tutelar.

• Nomeia Conselheira Tutelar. - Arquivo: 14450991710961876.pdf

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DECRETO Nº 5526 / 2024 - Exonera Suplente de Conselheira Tutelar.

• Exonera Suplente de Conselheira Tutelar. - Arquivo: 90151711710961458.pdf

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DECRETO Nº 5525 / 2024 - Exonera Conselheira Tutelar.

• Exonera Conselheira Tutelar. - Arquivo: 16733201710942712.pdf

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DECRETO Nº 5524 / 2024 - Exonera Conselheira Tutelar.

• Exonera Conselheira Tutelar. - Arquivo: 23586871710938712.pdf

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DECRETO Nº 5523 / 2024 - Exonera Conselheira Tutelar.

• Exonera Conselheira Tutelar. - Arquivo: 19096451710938590.pdf

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DECRETO Nº 5522 / 2024 - Exonera Conselheira Tutelar.

• Exonera Conselheira Tutelar. - Arquivo: 17657871710938496.pdf

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DECRETO Nº 5521 / 2024 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024.

• Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024. - Arquivo: 66811771710518822.pdf

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DECRETO Nº 5520 / 2024 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024.

• Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024. - Arquivo: 87662561710518702.pdf

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DECRETO Nº 5519 / 2024 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024.

• Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024. - Arquivo: 58001621710518568.pdf

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DECRETO Nº 5518 / 2024 - Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024.

• Institui CALENDÁRIO ESCOLAR para o Ano Letivo de 2024. - Arquivo: 37498811710518385.pdf

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DECRETO Nº 5517 / 2024 - Concede elevação de Nível - Pessoal Magistério, e dá outras providências.

• Concede elevação de Nível - Pessoal Magistério, e dá outras providências. - Arquivo: 61771301710517982.pdf

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DECRETO Nº 5516 / 2024 - Nomeia Chefe Divisão de Agropecuária.

• Nomeia Chefe Divisão de Agropecuária. - Arquivo: 12759341710517833.pdf

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DECRETO Nº 5515 / 2024 - Nomeia Chefe de Divisão de Educação.

• Nomeia Chefe de Divisão de Educação. - Arquivo: 29547191710517728.pdf

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DECRETO Nº 5514 / 2024 - Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

• Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. - Arquivo: 22808421710329114.pdf

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DECRETO Nº 5513 - A / 2024 - Decreta LUTO OFICIAL.

• Decreta LUTO OFICIAL. - Arquivo: 18717041710328811.pdf

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