LEI Nº 1445 / 2022 - Altera os Artigos 5º e 7º da Lei nº 609/2008, no que diz as tabelas para fins de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e dá outras providências.
LEI Nº 1443 / 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
LEI Nº 1442 / 2022 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Manutenção na Estrada Interna e pátio da empresa BRF S.A no Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
LEI Nº 1441 / 2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ceder a título de doação postes de concreto, para instalação de internet à pessoas física da Zona Rural, e dá outras providências.
LEI Nº 1439 / 2022 - Revoga a Lei Municipal nº 1189/2017, que fixa o décimo terceiro subsidio e o abono de férias aos Vereadores do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná.
LEI Nº 1438 / 2022 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a instalação de equipamentos de publicidade com relógio e termômetro digital no Município de Cruzeiro do Iguaçu e, dá outras providências.
LEI Nº 1437 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidade Habitacionais, vinculadas à Programas Habitacionais de Interesse Social e, dá outras providências.
LEI Nº 1434 / 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1432 / 2022 - Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste e, dá outras providências.
LEI Nº 1431 / 2022 - Define critérios para escolha dos órgãos de imprensa oficial escrita (jornal de circulação no município ou na região) do Município de Cruzeiro do Iguaçu e, dá outras providências.
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