DECRETO Nº 5537 / 2024 - Nomeia os Servidores abaixo relacionados para sob a presidência da primeira compor a comissão responsável pelo Teste Seletivo de estudantes para estágio remunerado no âmbito do Decreto nº 5239/2023, e dá outras providências.
DECREO Nº 5536 / 2024 - Prorroga os prazos para o pagamento do IPTU, para o Exercício Financeiro de 2024, Perímetro Urbano Sede, Distrito e Loteamentos.
DECRETO Nº 5514 / 2024 - Cria no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.