DECRETO Nº 4629 / 2020 - Estabelece o desdobramento de metas de arrecadação e cronograma de desembolso, para o exercício de 2021 e, dá outras providências.
DECRETO 4628 / 2020 - Crédito Adicional Suplementar oriundos do cancelamento de dotações no valor de R$:80.248,48 (Oitenta mil duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) p
DECRETO Nº 4620 / 2020 - Concede Gratificação de Progressão de Carreira por Aperfeiçoamento - Cursos de Capacitação e dá outras providências.