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Atualizado em: 27/01/2023

Número Súmula Download
LEI Nº 1475 / 2022 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo para instalação da Empresa FJ EMPREENDIMENTOS LTDA, e dá outras providências. 10250.pdf
LEI Nº 1474 / 2022 Institui área de expansão urbana de imóvel rural e dá outras providências. 10249.pdf
LEI Nº 1473 / 2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos/PR - APADV, e dá outras providências. 10248.pdf
LEI Nº 1472 / 2022 Nomeia a Escola Municipal de Cruzeiro do Iguaçu para Escola Municipal Paulino Gaidzinski. 10190.pdf
LEI Nº 1471 / 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2023. 10189.pdf
LEI Nº 1470 / 2022 Recepciona o valor do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e portaria GM/MS n. 2.109 de 30 de junho de 2022, e dá outras providências. 10185.pdf
LEI Nº 1469 / 2022 Dispõe sobre a Adesão do Município de Cruzeiro do Iguaçu a Associação Nacional dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétricas e Alagados AMUSUH, e dá outras providencias. 10183.pdf
LEI Nº 1468 / 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providencias. 10182.pdf
LEI Nº 1467 / 2022 Dispõe sobre o parcelamento e aprovação do Loteamento Laurindo Bertoldo, e dá outras providências. 10181.pdf
LEI Nº 1466 / 2022 Ratifica a 5ª Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias, e dá outras providências. 10180.pdf
LEI Nº 1465 / 2022 Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2022, do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, e dá outras providências. 10179.pdf
LEI Nº 1464 / 2022 Altera a Tabela de Vencimentos – Anexo II da Lei nº 1104/2015, e dá outras providências. 10178.pdf
LEI Nº 1463 / 2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso do Edifício Público de propriedade do Município a Empresa ANDRE TOLDO CARDOSO, e dá outras Providências. 10177.pdf
LEI Nº 1462 / 2022 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a instalação de Letreiro nas margens da PR-473, com a Rua Luis Bertoldo.
LEI Nº 1461 / 2022 Dá nova redação ao Artigo nº 14 da Lei nº 347/2003, e dá outras providências. 10118.pdf
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