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CMDCA (Conselho Tutelar)


Conselho Tutelar

 

Conselheiros Titulares
MOISES JACINTO DOS REIS
MARIA DOLORES DE AZEVEDO KOVALSKI
OLGA ARAUJO ANDREJOW
SHAIANE APARECIDA BENTO
MARA SALETE MARQUES LUZ DOS REIS

Conselheiros Suplentes
ELENICE LOPES DOS SANTOS

 

FONE: (46) 9 9110-0535. EMAIL: conselhoci@hotmail.com

Resoluções/Leis/Editais 2019Clique Aqui 

Av. 26 de Abril n° 860-  Centro – CEP 85598-000  - Cruzeiro do Iguaçu

Os Conselhos Tutelares são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como por exemplo retirar meninos e meninas de situações de negligência e exploração.

Saiba mais sobre os Conselhos e o papel da SDH na temática: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/fortalecimento-de-conselhos/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Editais, Resoluções e Decretos CMDCA

PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - PARANÁ

 

RESOLUÇÃO Nº 02/2016

Dispõe sobre a criação e a composição da comissão intersetorial para discussão e elaboração do plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes de cruzeiro do Iguaçu.

Download Aqui: https://drive.google.com/file/d/0B7lzfy32kQolbV9ZUEY0NEhjOWM/view?usp=sharing

RESOLUÇÃO Nº 03/2016: https://drive.google.com/file/d/0B7lzfy32kQolVzlLLWEwVGQzcG8/view?usp=sharing

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*Eleições ao cargo de Conselheiro Tutelar 2019 - ARQUIVOS

 

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*Eleições ao cargo de Conselheiro Tutelar 2015

 

*A Comissão Especial Eleitoral promove reunião com candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar...

*ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

Quinta-feira dia 09-07-2015, a Comissão Especial Eleitoral promove reunião com candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar. CLIQUE PARA VISUALIZAR A MATÉRIA

 

*A Comissão Especial Eleitoral promoveu a 2ª reunião com os candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar... CLIQUE PARA VISUALIZAR A MATÉRIA

 

*Eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar acontecem no próximo dia 04 de outubro

A Comissão Especial Eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Cruzeiro do Iguaçu divulga os detalhes das eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar 2016/2019, que ocorrerão no próximo dia 04 de outubro de 2015. VEJA MAIS:

 

*Candidatos habilitados que concorrem ao pleito da eleição do Conselho Tutelar acompanharam Seminário Online. VEJA A MATÉRIA:

 

*Candidatos ao Pleito de Conselheiros Tutelares participam de reunião informativa. VEJA A MATÉRIA:

 

*Em Cruzeiro do Iguaçu, novos Conselheiros Tutelares tomaram posse no dia 10-01-2016. VEJA A MATÉRIA - GALERIA DE FOTOS

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*Recomendações Administrativas MP Nº 02/2015. CLIQUE PARA VISUALIZAR

TELEFONE PARA DENUNCIA DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CAMPANHA DA ELEIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR
FONE: 3572 -1780 
E-MAIL
assistenciasocial@cruzeirodoiguacu.pr.gov.br
cmdcacruzeirodoiguacu@hotmail.com

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*RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA

RESOLUÇÃO Nº 01/ 2015 de 31/03 de 2015.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.  

RESOLUÇÃO Nº 01/ 2015 DOWNLOAD

 

*ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 001/2015

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, no uso da atribuição que lhe é conferida pela lei Municipal nº 740/2010, alterada pela Lei Municipal 846/2011, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2015, do CMDCA local.  

EDITAL Nº 001/2015 DOWNLOAD

 

*ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR

RETIFICAÇÃO EDITAL 001/2015 DOWNLOAD

 

*CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

RESOLUÇÃO Nº 002/2015

SÚMULA: Define a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná.

RESOLUÇÃO Nº 002/2015 DOWNLOAD

 

*CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL 001/2015

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da resolução nº 01/2015 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, publica a relação dos candidatos inscritos e habilitados.

EDITAL 001/2015 DOWNLOAD

 

*CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - PR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015

SÚMULA: Convoca suplente eleito ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2015 DOWNLOAD

 

*DECRETO Nº 3394/2015

SÚMULA: Nomeia membros Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DECRETO Nº 3394/2015 DOWNLOAD

 

*CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL 002/2015

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da resolução nº 01/2015 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU, publica a relação dos candidatos inscritos e habilitados.

EDITAL 002/2015 DOWNLOAD

 

*Conselheiros Tutelares eleitos no último dia 04 de outubro participaram do 3º Seminário da Formação Inicial promovido pela Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP-PR)

MATÉRIA COMPLETA

Conselho Tutelar

Fone: (46) 3572-1528 - Plantão: (46) 8404-3474

Av. 26 de abril – 582 - Cruzeiro do Iguaçu - PR

Missão: Atender crianças e adolescentes ameaçadas ou que tiverem seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsáveis; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que a ela são pertinentes; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspenção do pátrio poder. Como o Juiz e o Promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais que executam programas de proteção e sócio educativos. Este poder de fiscalizar, entretanto, não transforma o Conselho Tutelar, o Promotor e o Juiz em fiscais administrativos das entidades e dos programas. Administrativamente, quem fiscaliza são os agentes da prefeitura visto sendo esta que comanda o município.

Conselheiros:

-MARA SALETE MARQUES LUZ DOS REIS         

-MARIA DOLORES DE AZEVEDO KOVALSKI     

-MARISA APARECIDA CALGAROTO                    

-PEDRO RODRIGUES LISBOA                                

-SHAIANE APARECIDA BENTO

-Suplente – MARLI MARIA NEGRUNI NUNES

 

A (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Fonte: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=639

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