LEI Nº 1383 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.
LEI Nº 1382 / 2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano de propriedade do Município à empresa Centro de Formação de Condutores Cruzeirense Ltda, e dá outras providências.
LEI Nº 1381 / 2020 - Dispõe sobre a afetação de duas frações do imóvel Rural Lote 68-A da Gleba 47-FB, bem como autoriza a permuta das áreas a serem afetadas pelos Lotes Urbanos 09 e 10 da Quadra 07 do Loteamento Sol Nascente.
LEI Nº 1380 / 2020 - Altera a Lei Municipal n° 684, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, em razão de modificações feitas na lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020.
LEI Nº 1379 / 2020 - Regularização e Cessão de exploração comercial da atividade de recreação aquática no âmbito da Praia Artificial do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Paraná.
LEI Nº 1378 / 2020 - Altera os Valores das Ações do PPA Lei nº 1171/2017 para o exercício de 2021, conforme Plano de Investimentos Físico e Financeiro do PPA.
LEI Nº 1377 / 2020 - Altera os Valores das Ações da LDO Lei nº 1360/2020 para o exercício de 2021, conforme anexo das metas e prioridades da LDO para 2021.
LEI Nº 1375 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1371 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1368 / 2020 - Reconhece no âmbito do Município de Cruzeiro do Iguaçu, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, institui o dia da pessoa com visão monocular, e dá outras providências.
LEI Nº 1367 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1366 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu Paraná, e dá outras providências.
LEI Nº 1365 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Dois Vizinhos - Cresol Pioneira, e dá outras providências.
LEI Nº 1364 / 2020 - Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.
LEI Nº 1363 / 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de área de terras de propriedade do Município à Associação Cultural, Artística e de Produtos Artesanais do Município do Cruzeiro do Iguaçu.
LEI Nº 1362 / 2020 - Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, para a gestão de 2021 a 2024, e dá outras providências.
LEI Nº 1360 / 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Município de Cruzeiro do Iguaçu para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
LEI Nº 1359 / 2020 - Define critérios para escolha dos Órgãos de Imprensa Oficial escrita (jornal de circulação no município ou na região) do Município de Cruzeiro do Iguaçu e outras providências.
LEI Nº 1357 / 2020 - Dispõe sobre a desafetação parcial de via pública, e a individualização, subdivisão, unificação e a afetação dos imóveis urbanos da quadra 73 localizados no perímetro urbano da comunidade de Foz do Chopim, município de Cruzeiro do Iguaçu-PR.
LEI Nº 1356 / 2020 - RATIFICA 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1355 / 2020 - Institui no Município de Cruzeiro do Iguaçu a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
LEI Nº 1354 / 2020 - Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências.
