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Atualizado em: 02/07/2020

Número Súmula Download
LEI Nº 1359 / 2020 Define critérios para escolha dos Órgãos de Imprensa Oficial escrita (jornal de circulação no município ou na região) do Município de Cruzeiro do Iguaçu e outras providências. 8008.pdf
LEI Nº 1357 / 2020 Dispõe sobre a desafetação parcial de via pública, e a individualização, subdivisão, unificação e a afetação dos imóveis urbanos da quadra 73 localizados no perímetro urbano da comunidade de Foz do Chopim, município de Cruzeiro do Iguaçu-PR. 8006.pdf
LEI Nº 1358 / 2020 Altera o Art. 2º e 3º da Lei Municipal 907/2012. 8007.pdf
LEI Nº 1354 / 2020 Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Cruzeiro do Iguaçu e dá outras providências. 8003.pdf
LEI Nº 1355 / 2020 Institui no Município de Cruzeiro do Iguaçu a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências. 8004.pdf
LEI Nº 1356 / 2020 RATIFICA 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8005.pdf
LEI Nº 1352 / 2020 Institui o Programa Empresa Cidadã de Cruzeiro do Iguaçu como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia do coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Cruzeiro do Iguaçu. 7921.pdf
LEI Nº 1353 / 2020 Institui moratória tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU e sobre o alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Cruzeiro do Iguaçu, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras disposições. 7922.pdf
LEI Nº 1350 / 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar cessões e a ceder em comodato, bem como promover permuta de máquinas e equipamentos de costura. 7919.pdf
LEI Nº 1351 / 2020 Homologa a situação de emergência, declara o estado de calamidade pública, dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e estabelece outras medidas em decorrência do COVID-19 no âmbito do Município de Cruzeiro do Iguaçu. 7920.pdf
LEI Nº 1348 / 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Concessão de Uso, com encargos, de área terras e edificação a empresa LAZOREK AGRONEGÓCIOS LTDA, e dá outras providências. 7897.pdf
LEI Nº 1349 / 2020 Altera a Lei n° 1104/2015, que consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal do Regime Único do Poder Executivo Municipal de Cruzeiro do Iguaçu e, dá outras providências. 7898.pdf
LEI Nº 1346 / 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. 7778.pdf
LEI Nº 1347 / 2020 Dispõe sobre a desafetação parcial de via pública nas Ruas Toledo, Paula Gomes e Paris, a individualização, subdivisão, unificação e a afetação dos imóveis urbanos das quadras 14 e 72 localizados no perímetro urbano da comunidade de Foz do Chopim, município de Cruzeiro do Iguaçu-PR. 7779.pdf
LEI Nº 1340 / 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. 7706.pdf
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